Política de Privacidade e Proteção de Dados
A ABRAFEMM trata os dados pessoais de associados, parceiros e visitantes com finalidade definida, consentimento explícito e segurança.
Finalidade clara
Os dados informados nos formulários de contato e de associação são usados apenas para responder solicitações, analisar e efetivar a associação e enviar comunicações institucionais autorizadas.
Consentimento
A coleta só ocorre após aceite livre, informado e explícito do titular, registrado no envio de cada formulário. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
Minimização
Solicitamos somente os dados necessários: nome, e-mail, telefone, cidade/estado e área de interesse. Não pedimos dados sensíveis sem justificativa legal.
Segurança
Os dados trafegam por conexão criptografada (HTTPS) e são armazenados em ambiente com controle de acesso restrito à Diretoria e à equipe responsável pelo atendimento.
Quais dados coletamos e por quê
- Formulário de Associe-se: nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp, cidade/estado e área de atuação usados para análise do pedido de associação e contato sobre os próximos passos.
- Formulário de Contato: nome, e-mail, instituição, assunto e mensagem usados exclusivamente para responder à solicitação.
- Área do Associado: dados cadastrais necessários à emissão de carteirinha e declaração de associado.
- Dados técnicos: registros mínimos de navegação necessários ao funcionamento e à segurança do site.
Não vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário às finalidades acima ou pelo prazo exigido por obrigação legal, e depois eliminados.
Direitos do titular dos dados
Acesso
Saber quais dados pessoais a ABRAFEMM mantém sobre você.
Correção
Solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Exclusão
Pedir a eliminação dos dados enviados, salvo as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.
Revogação
Cancelar, a qualquer momento, a autorização concedida para o uso dos seus dados.
Portabilidade
Solicitar seus dados em formato legível para transferência a outro fornecedor.
Informação sobre compartilhamento
Saber com quais entidades públicas ou privadas seus dados foram compartilhados.
Bases legais do tratamento
O tratamento de dados pela ABRAFEMM se apoia nas seguintes bases legais do art. 7º da LGPD: consentimento do titular (art. 7º, I), execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados à associação (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) e legítimo interesse para comunicações institucionais e segurança do site (art. 7º, IX).
Compartilhamento de dados
- Com prestadores de serviço de tecnologia (hospedagem, banco de dados e envio de e-mails), apenas no estritamente necessário à operação do site.
- Com órgãos públicos ou autoridades, quando houver determinação legal, judicial ou administrativa.
- Nunca para fins comerciais, publicidade de terceiros, venda ou cessão de cadastros.
Prazo de retenção e eliminação
- Mensagens de contato: mantidas por até 12 meses após o encerramento do atendimento.
- Cadastro de associados: mantido enquanto durar o vínculo associativo e por até 5 anos após o desligamento, para fins de comprovação e obrigações legais.
- Registros técnicos de acesso: mantidos por 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
- Encerrado o prazo ou a finalidade, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.
Cookies e tecnologias semelhantes
Utilizamos apenas cookies e armazenamento local essenciais ao funcionamento do site, como manutenção da sessão na Área do Associado e preferências de navegação. Não empregamos cookies de publicidade comportamental nem rastreamento entre sites. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador, ciente de que isso pode limitar o acesso à área restrita.
Segurança e incidentes
Adotamos medidas técnicas e administrativas de proteção, como conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso por perfil e revisão periódica de permissões. Em caso de incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável.
Dados de crianças e adolescentes
O site não é destinado a menores de 18 anos. Quando a participação em projetos envolver crianças ou adolescentes, o tratamento ocorre apenas com consentimento específico e destacado de pai, mãe ou responsável legal, no melhor interesse do menor (art. 14 da LGPD).
Como exercer seus direitos
Envie sua solicitação pelo canal indicado abaixo, informando nome completo, e-mail usado no cadastro e o direito que deseja exercer. Podemos pedir informações adicionais para confirmar sua identidade e evitar a divulgação indevida de dados a terceiros. O atendimento é gratuito.
Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou institucionais. A data da última atualização é sempre informada ao final do documento e recomendamos a consulta periódica. Esta política é regida pela legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Encarregado de dados (DPO) e canal de solicitações
Para exercer qualquer um dos direitos acima, revogar consentimento ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, fale com a ABRAFEMM. Respondemos em até 15 dias.
Última atualização: 20/08/2026 · Documento mantido pela ABRAFEMM em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).